Araguari Expresso Regional

Prefeitura de Araguari encaminha Projeto de Lei que regulamenta a incorporação do adicional aos servidores do Pronto Socorro

Reunião teve como pauta a assinatura do Projeto de Lei que regulamenta a incorporação do adicional por prestação de serviços no Pronto Socorro

Foto: Ascom – Secretaria Municipal de Gabinete

O Prefeito Marcos Coelho (MDB), participou na tarde de hoje, em seu Gabinete, de uma reunião com os servidores do extinto Pronto Socorro. Participaram também da reunião o Vice-Prefeito Clayton Fernandes (PSB), a Secretária de Administração Thereza Christina Griep, o Secretário de Gabinete Marco Antônio Farias, além dos Vereadores Luiz Antônio de Oliveira (PSDB) – Presidente da Câmara Municipal, Wesley Lucas (PPS), Vanderley Inácio (PRTB), Warley Maravilha (PMB) e Ana Lúcia Prado (PTB).

A reunião teve como pauta a assinatura do Projeto de Lei que regulamenta a incorporação do adicional por prestação de serviços no Pronto Socorro na remuneração dos servidores, e que será encaminhado para a Câmara Municipal para ser votado já na primeira sessão ordinária de 2018, no próximo dia 16 de janeiro.

O Projeto de Lei tem por finalidade a regulamentação da incorporação do adicional por prestação de serviços no Pronto Socorro, na remuneração dos servidores que optaram pela adesão ao regime jurídico estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 117, de 28 de outubro de 2015.

A Secretária de Administração, Thereza Christina Griep, explicou a proporção em relação ao período em que o servidor tenha efetivamente prestado serviços na Unidade de Urgência e Emergência (Pronto Socorro).

Foto: Ascom – Secretaria Municipal de Gabinete

“O adicional foi calculado sobre o tempo de trabalho. Para quem tem mais de 03 anos, o adicional será de 10%; para 04 anos, será de 20%; para 05 anos, será de 30%. Para quem trabalhou 06 anos, será de 40%; para 07 anos, será de 50%; para 08 anos, será de 60%; para 09 anos, será de 70%; e para quem tem 10 anos ou mais de efetivo exercício, será de 80%”, explicou Griep.

“Esse projeto vem para proteger os servidores. O Ministério Público entrou na justiça contra o Município, e esse projeto vai proteger para que não aconteçam devoluções de adicionais. E se isso hoje é uma realidade, é graças ao Prefeito que assumiu a bronca e está fazendo de forma legal, através da Câmara que, tenho a certeza, será aprovado o mais breve possível dentro da primeira sessão deste ano”, ressaltou o Presidente da Câmara Municipal, Luiz Antônio de Oliveira.

“Esse adicional vem fazendo muita falta na minha casa, porque meu salário diminuiu muit;, eu sustento a casa sozinha. Depois que foi cortado, só conseguíamos fazer o básico – comida e aluguel; o restante, acabávamos passando dificuldade. Agora será diferente”, destacou Jucemara Baumgartner, auxiliar administrativa, que terá novamente o adicional incorporado aos seus rendimentos mensais.

O Vice- Prefeito Clayton Fernandes destacou a importância do projeto de lei para os servidores da saúde. “O Ministério Público vem acompanhando de perto todas as ações do executivo e, em consonância com ele, hoje estamos encaminhando esse projeto de lei, que será de muita valia na vida de cada um de vocês. Estamos fazendo a nossa parte, assim como o Ministério Público vem fazendo a dele”, ressaltou o Vice–Prefeito.

O Prefeito Marcos Coelho, durante sua fala, destacou que, caso a Câmara Municipal consiga votar o projeto na próxima folha, no mês de fevereiro já será feito o pagamento. Para que isso aconteça, o ideal seria que não houvesse nenhuma emenda ao PL.

“Para que não paire dúvidas, é bom observar que se fizerem emendas neste Projeto de Lei, com certeza ele poderá ser vetado, levando assim um prejuízo para a maioria. Estamos assinando o PL com a redação original, precisamos tomar cuidado para que não seja vetado na totalidade. O PL foi redigido juntamente com o Ministério Publico e estamos dentro da lei, o que deixamos claro em todas as reuniões que tivemos para que, hoje, possamos encaminhar esse PL para a Câmara Municipal”, finalizou o Prefeito Marcos Coelho.

 

Texto: Ascom Araguari

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