Comportamento Destaque Expresso

Cristo ou Barrabás?

O Brasil possui leis. Existem regras claras para julgamentos. Subsistem estruturas processuais e procedimentos para determinar culpas, responsabilidades ou inocências. E este é um fator fundamental para que aqui exista um Estado de Direito. Para que nosso país possa ser considerado uma Democracia.

Foto: Pixabay

Tudo começa nas faculdades de Direito. Os alunos, após aprovados em um vestibular, precisam cursar e conseguir aprovação em disciplinas como, por exemplo, Direito Constitucional, Civil, Penal etc. Ao terminarem o curso e obterem o merecido diploma, ainda não podem exercer a profissão de advogados, pois para isso necessitam passar na difícil prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Muitos falham e, sendo assim, apesar de formados, nunca conseguem advogar. No entanto, para se tornar Juiz o processo é muito mais longo e complicado, pois é necessário ser aprovado em um concurso concorridíssimo. Concurso esse que é dividido em várias provas e etapas. Esta é a forma de garantir que o Magistrado tenha capacidade de julgar adequadamente. Que consiga entender o processo, os direitos dos acusados e a validade das provas diante das leis que regem a estrutura social de nosso país.

Como forma de garantir a justiça, apesar de todas as precauções acima mencionadas, os tribunais são divididos em diferentes instâncias. Um acusado, se condenado na primeira instância, pode recorrer para uma superior (a segunda) que analisará o caso e poderá lhe absolver. Logo, há toda uma estrutura. Estrutura essa que, conforme já mencionado, nos garante o Estado de Direito e, por consequência, a Democracia (que é algo muito maior do que apenas a existência de eleições livres).

Vale lembrar que essa estrutura não foi criada do nada. Ela foi o constante melhorar de uma herança de mais de dois mil anos: o Direito Romano. Direito esse que constitui, ao lado da moral/religião cristã e da filosofia grega, uma das bases da nossa Civilização Ocidental (a mais avançada do mundo). Evidente que nossas leis não são perfeitas, pois elas refletem jogos de poder e de interesses. Entretanto, apesar desses problemas, a estrutura judiciária do Brasil – com juízes, promotores, advogados, instâncias de julgamento – não é muito diferente daquelas existentes nos países mais desenvolvidos e democráticos do mundo.

Dito isso, devo confessar que atualmente me sinto assustado. Surpreende-me que em pleno século XXI, no Brasil, um grande número de ativistas políticos, sindicalistas, artistas, estudantes, “intelectuais” e acadêmicos queiram destruir toda essa história e estrutura e jogar todo o sistema jurídico brasileiro no lixo. Para eles, as urnas, as eleições pelo voto popular, devem ser a maior esfera de julgamento para um político condenado por corrupção. Ou seja, entendem que os eleitores que em sua imensa maioria nunca cursaram uma aula de Direito, que nunca leram um processo, que não possuem nem acesso aos autos do caso, às provas, aos textos de defesa e de acusação, que não conhecem as leis mais básicas, sejam melhores juízes do que os próprios magistrados. Por tabela defendem que haja duas leis no Brasil: as urnas para os políticos e o sistema jurídico normal para todos os demais cidadãos. Defendem que a complicada classe política brasileira, justamente ela, esteja acima das leis que regem a vida das pessoas normais. Querem que as urnas sejam o tribunal penal maior até para aqueles que queiram vir a ser o governante máximo do país: o Presidente da República. Sendo assim, advogam a tese que uma pessoa condenada na justiça, mesmo que por unanimidade e em mais de uma instância, possa ser absolvida pelas urnas e vir a ser presidente do Brasil.

Apesar de discordar dessa tese, admito que ela possui precedentes históricos. Aliás, nobres precedentes, pois o julgamento mais importante da história da humanidade sucedeu-se através de uma eleição. Ele aconteceu em Jerusalém no ano 33. Lá, um Magistrado chamado Pôncio Pilatos, sofrendo uma grande pressão política, resolveu abster-se de julgar um acusado de nome Jesus Cristo e deixou ao povo a decisão sobre sua inocência. As eleições populares decidiriam: Jesus Cristo ou o perigoso criminoso Barrabás. As urnas absolveriam um dos dois. Salvou-se Barrabás pelo tribunal do voto popular. Uma boa prova que as urnas nunca devem substituir os magistrados em processos penais.

Entretanto, como já dito acima, é este terrível “tribunal” que muitos ativistas políticos, sindicalistas, artistas, estudantes, “intelectuais” e acadêmicos brasileiros querem ressuscitar.

Por fim, o curioso é que a maioria dessas pessoas, para a Venezuela, apoia a Ditadura de Nicolás Maduro e, sendo assim, assume posição contraditória: enquanto no Brasil querem que políticos condenados pela justiça democrática sejam julgados pelas urnas, lá pensam ser justo que políticos inocentes sejam condenados por uma justiça arbitrária e não tenham acesso ao “tribunal” das urnas. Quanta hipocrisia!

Para mim, cada dia fica mais claro que essa turma não está inquieta com justiça ou democracia. Eles querem é o poder! Apenas isso.

 

Texto: Pedro Hanks

Notícias relacionadas