Expresso Nacional

Nova lei amplia certificação para produtos mineiros

Experiência acumulada em culturas como café e cachaça será aplicada em outros segmentos agropecuários. 

Foto: ALMG/ Sarah Torres

Foram 25 anos de luta para conseguir produzir sem qualquer veneno o seu café. A primeira certificação do produto em Minas Gerais, em 2004, coroou tanta persistência. “Foi muita emoção. Achava que nunca conseguiria. Tantas portas que se fecharam e eu não desisti”, declara o agricultor Helcio Selésio Ferreira Lara. A história dele se assemelha à de Adão Manoel de Oliveira, que também obteve a primeira certificação do Estado para cachaça orgânica. Agora, muitos casos poderão ser contados.

O que era um projeto específico tornou-se uma política pública com a sanção da Lei 22.926, que dispõe sobre o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas), em 13 de janeiro deste ano. A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 4.559/17, do governador Fernando Pimentel, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 19 de dezembro de 2017.

O objetivo do programa é assegurar qualidade e sustentabilidade para os produtos agropecuários e agroindustriais mineiros. A certificação também abre as portas para a exportação, ao atender as exigências do mercado internacional, além de otimizar o uso de insumos e recursos naturais e ampliar a geração de emprego e renda.

“A abertura do mercado é uma consequência porque as pessoas estão se preocupando com isso. Mas, mais do que uma questão econômica, a certificação busca estabelecer boas práticas de produção, com preservação ambiental, segurança alimentar e responsabilidade social”, explica o superintendente de Abastecimento e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura (Seapa), João Ricardo Albanez.

Para o deputado Gustavo Santana (PR), que foi relator da matéria em 1º turno, a nova lei abre portas nos mercados nacional e internacional para os produtos mineiros. Ele elogia a sensibilidade do governo por estabelecer diálogo com os interessados para a elaboração do projeto. “A tramitação não teve qualquer obstrução. O projeto recebeu apoio tanto da base quanto da oposição, pois todos compreenderam que é muito importante para Minas Gerais”, afirma.

A certificação, na opinião do parlamentar, valoriza os produtos mineiros ao garantir a qualidade e sustentabilidade da produção. “Atende aos interesses de todos os produtores: pequenos, médios e grandes”, acentua Gustavo Santana.

O governo estadual já vem, desde 2004, certificando produtos de cinco segmentos: café, algodão, cachaça, produtos orgânicos (totalmente naturais) e produtos sem agrotóxico (que podem utilizar adubos químicos, mas não defensivos).

Com a nova lei, outros quatro produtos passarão a ser certificados já neste ano: leite, frutas, carne bovina e queijos artesanais. A meta é, numa próxima etapa, incluir também os agroindustrializados.

Atualmente existem 1.221 propriedades de café certificadas, e a previsão é alcançar 3.500 em 2020. O segmento de algodão conta com 1.043 certificados, número que permanecerá inalterado nos próximos dois anos. Dos 38 produtores de orgânicos com certificação, o Certifica Minas pretende ampliar para 90 no mesmo período.

Quantidade de propriedades certificadas e previsão para os próximos anos:

Produto 2017 2018 2019 2020
Café 1.221 1.800 3.200 3.500
Leite* 0 300 400 900
Frutas* 0 150 400 420
Algodão 1.043 1.043 1.043 1.043
Orgânico 38 50 65 90
Sem agrotóxico 15 360 450 540
Carne bovina* 0 256 263 269
Cachaça 34 120 150 180
Queijos artesanais* 0 80 130 220

 

 

*Produtos incluídos na nova política de certificação.

Política assegura recursos no orçamento

Ao ser transformado em política pública, o Certifica Minas assegura recursos do orçamento do Estado para os próximos quatro anos, previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Para este ano, os investimentos serão da ordem de R$ 5,11 milhões. O programa terá um grupo gestor, composto por representantes dos seguintes órgãos:

  • Secretaria de Estado de Agricultura, coordenadora do grupo e responsável por estabelecer as políticas do programa. Contará com R$ 500 mil do orçamento deste ano para o trabalho;
  • Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que vai conceder o Certificado e o Selo de Conformidade Certifica Minas e realizar auditorias para analisar as conformidades das propriedades produtoras. Ao instituto, serão destinados R$ 1,02 milhão em 2018;
  • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-MG), que vai oferecer assistência técnica especializada para os produtores se adequarem às regras exigidas pela certificação. Seu orçamento em 2018 será de R$ 2,16 milhões;
  • Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), que desenvolve e disponibiliza tecnologias para as atividades agropecuárias, contará com R$ 1,43 milhão este ano.

Cada uma das categorias de produtos certificados contará com regulamentos específicos. As assessoras técnicas da Superintendência Técnica de Agroindústria, Jaqueline Santos e Isabelle Colares, explicam que os segmentos contarão com critérios e requisitos que se baseiam em princípios básicos a serem atendidos:

  1. Boas práticas agronômicas: todo o processo produtivo deve preservar o meio ambiente, cuidando do solo, descartando adequadamente os resíduos e com uso responsável de agrotóxicos (nos casos em que são permitidos);
  2. Responsabilidade social e ambiental: produtores certificados devem respeitar as leis trabalhistas e ambientais. Não é permitido trabalho análogo à escravidão nem agressão ao meio ambiente;
  3. Gestão administrativa: controle sobre o sistema de produção, qualidade dos produtos e gerenciamento dos recursos contábeis, técnicos e financeiros para o bom desempenho do empreendimento.

A expectativa dos técnicos da Seapa é de que, até junho deste ano, todas as categorias já estejam regulamentadas para dar início ao processo de certificação.

Uma propriedade livre de produtos sintéticos

A primeira certificação de café orgânico no Estado, o Sabor de Minas, significou, para seu produtor, a realização de um sonho pessoal. Desde que começou a cultivar o produto, há 37 anos, Helcio Selésio Ferreira Lara perseguia uma forma artesanal de produção. “Todo mundo que eu procurava me desanimava. ‘Cê tá doido? Isso não dá certo’”, lembra.

Até que, em 2001, o técnico da Emater Wagner Henrique foi a Piedade dos Gerais (Região Central do Estado) e, sob sua orientação, Helcio e a esposa Maria da Conceição de Jesus Lara, a Mariinha, transformaram o Sítio Campo Redondo em uma propriedade 100% livre de produtos químicos.

Tudo que passa pela propriedade é totalmente natural e aproveitado. Até os animais do sítio são tratados com medicamentos homeopáticos. Além do café catuaí vermelho, os agricultores também plantam e comercializam cana e feijão; criam porcos, gado e galinhas; e vendem ovos e leite. Essas atividades auxiliares, além de aumentar o ganho, ajudam na produção dos insumos utilizados na propriedade.

O adubo e os defensivos são feitos pelo próprio casal. O primeiro é produzido pela mistura de esterco seco de gado com palha de cana e fosfato de araxá – um composto também orgânico. O mato que cresce e as folhas que caem do café também são aparados e triturados por uma roçadeira mecânica e aproveitados como forragem para fertilizar a terra.

Eles também produzem um biofertilizante composto por estrume verde, frutas, folhas, talos e restos de vegetais produzidos ou consumidos na propriedade. O manejo das pragas igualmente é feito de forma orgânica. Helcio e Mariinha preparam uma mistura de urina de vaca com calda de mamona, que se torna um eficiente repelente para formigas e outros insetos.

Preservação – A preocupação do casal de agricultores com o meio ambiente vai além do emprego de técnicas e insumos naturais. Dos 42 hectares do sítio, mais de 4 formam uma reserva de mata nativa. Na área do sítio, duas nascentes também são preservadas e abastecem toda a propriedade.

Produto mais valorizado

Produzir o café Sabor de Minas representa um custo maior para o casal. Por outro lado, o produto também é vendido por um preço diferenciado: o quilo é comercializado a R$ 40. Além do lucro comercial, Mariinha valoriza o ganho sobre a saúde e o meio ambiente. “Usar produtos naturais é um ganho tão grande para a saúde que podemos até trabalhar descalços sem qualquer risco”, exemplifica.

Não só o cultivo é natural – todo o processo da produção do café é artesanal. Depois de colhido, o fruto é seco e torrado em uma máquina movida a lenha. O torrador elétrico foi dispensado pelo casal porque, segundo Mariinha, altera a qualidade, o aroma e o sabor do café. O processo de torra do grão é fundamental no resultado do produto final.

Torrados, os grãos podem ser armazenados e moídos à medida em que houver demanda ou forem vendidos. O café, embalado manualmente e a vácuo, pode ser consumido em até um ano. Exigência da certificação, o produto não pode ser transportado em veículo usado para outro tipo de mercadoria, para evitar contaminação.

O Sítio Campo Redondo produz 40 sacas/mês e a produção é destinada apenas para o mercado nacional. “Todo café bom é exportado. Achamos que o brasileiro também merece um café de qualidade”, justifica Mariinha. De fato, de acordo com o superintendente da Seapa João Albanez, 84% do café in natura produzido em Minas é exportado para outros países.

Produção de cachaça preserva tradição centenária

Em 1912, seu Juvenil Teixeira de Oliveira começou a produzir a cachaça Flor das Gerais em Felixlândia (Região Central). Mais de 100 anos depois, seu neto Adão Manoel de Oliveira mantém a tradição do processo orgânico e ostenta o título de aguardente mais certificada do Brasil e a primeira certificada no Estado, em 2009.

Com a ajuda da esposa, a artista plástica Maria Lúcia Duarte, e do filho, o engenheiro agrônomo Daniel Duarte de Oliveira, Adão produz, na Fazenda Mourões, 30 mil litros/ano de três tipos de cachaças, envelhecidas entre dois e quatro anos.

A pinga envelhecida em carvalho tem cor dourada, sabor encorpado e paladar forte. Tratada em toneis de jequitibá rosa, outra cachaça é branca, com sabor mais suave e adocicado. Dourada, encorpada e adocicada são as principais características do produto envelhecido em amburana. Também é comercializado um blend, combinação da jequitibá com amburana, que resulta em uma bebida dourada, de paladar leve e adocicado.

Além da cachaça, também são produzidos licores de pequi, jabuticaba, araticum e jenipapo. Dona Lúcia produz ainda outras iguarias naturais, como pães, geleias, queijos e doces. Comercializam, ainda, defumados de diferentes carnes, como tilápia e lombo. Os produtos são vendidos na loja da fazenda.

Produção sustentável – Em 1990, Adão passou a preparar a propriedade para atender às exigências de produção orgânica e reduziu a área de plantio em 60%, para facilitar o manejo e controle de pragas. Com isso, ele dobrou a produtividade.

Desde o plantio, a produção da cachaça é toda natural e artesanal. O solo é adubado com esterco misturado ao bagaço da cana. O canavial também recebe fertilização com vinhaça, um resíduo da fermentação rico em nutrientes como nitrogênio, cálcio, potássio e zinco. A palha da cana também contribui para o enriquecimento do solo.

O combate a pragas é feito manualmente. A principal praga, a cigarrinha, nunca incomodou os agricultores, mas Daniel conta que, em propriedades que enfrentam o problema, são introduzidos predadores naturais para o controle.

O canavial é isolado de outras culturas e pastagens, para evitar contaminações, e cercado por uma área nativa de 14 hectares, reservatório de diferentes espécies animais. “Nenhum animal é morto na fazenda. O ambiente tem que ser totalmente equilibrado”, afirma Adão.

Processo manual assegura qualidade

A produção da cachaça utiliza técnicas que asseguram um produto livre de qualquer substância química. O processo também aproveita todos os resíduos gerados, garantindo o respeito ao meio ambiente.

A cana é moída logo após a colheita. Do engenho, a garapa segue para a sala de correção do teor de açúcar, o que assegura a qualidade do produto. A fermentação da garapa é feita com adição de fubá produzido na própria fazenda, evitando contaminação externa.

O bagaço resultante da moagem é utilizado para aquecer a fornalha usada na destilação. A máquina é uma engenhoca criada pelo agricultor Adão Oliveira, de forma a evitar o uso de madeira e oferecer mais segurança para o trabalhador.

A destilação é feita em alambiques de cobre e só é aproveitada para comercialização o chamado “coração” da cachaça, o líquido que sai no meio do processo, correspondente a aproximadamente 10% do que é processado.

O cuidado com a cachaça chega até ao engarrafamento. As embalagens são fabricadas exclusivamente para o produto. A Flor das Gerais é vendida em feiras agropecuárias, para comerciantes espalhados pelo país e, também, pelo site da marca.

Família se une em torno do trabalho

Adão Oliveira, que herdou a fazenda do pai, José Teixeira de Oliveira, decidiu se dedicar ao trabalho rural em 1989, após mais de 20 anos trabalhando na iniciativa privada em Sete Lagoas (Região Central do Estado). A produção da cachaça havia sido interrompida 19 anos antes. “Sempre tive o pé na roça, e é aqui que encontro minha realização”, diz ele.

Maria Lúcia, também professora, permaneceu na cidade trabalhando e cuidando dos três filhos. Durante 30 anos, o casal só se via aos finais de semana. Ao se aposentar, mudou de vez para a Fazenda Mourões, onde introduziu os vários produtos agora também comercializados. “Aqui tenho qualidade de vida. O corpo cansa, mas a cabeça fica tranquila”.

O engenheiro agrônomo Daniel, filho caçula dos agricultores, é, hoje responsável pela gestão da propriedade. Ele exalta a importância da certificação por também exigir o respeito ao meio ambiente e aos direitos trabalhistas.

Daniel é um entusiasta do processo orgânico. Segundo ele, o produto natural é mais vantajoso tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. Além de serem mais seguros, também alcançam um preço final mais compensador. “É muito satisfatório pessoalmente”.

 

Texto: ALMG

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