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Câmara aprova repasse de R$ 3,6 milhões da Secretaria de Educação a entidades do terceiro setor

Projeto foi alvo de protestos devido às escolas dos bairros Monte Hebron e Pequis passarem a ser gerenciadas por uma fundação

Foto: Aline Rezende /CMU

A Câmara de Uberlândia aprovou em sessão ordinária o projeto de Lei 580/2018 do Executivo que abre crédito especial de R$3,6 milhões no orçamento da Secretaria de Educação e autoriza a transferência desses recursos a entidades do terceiro setor para administração das escolas nos bairros Monte Hebron e Pequis (zona oeste). O projeto teve 18 votos favoráveis, três contra, duas abstenções e duas ausências.

Antes da votação do projeto, manifestantes ocuparam a parte de cima do plenário para protestarem contra a terceirização das escolas. O presidente do Legislativo suspendeu a sessão e disse que por ter sido ameaçado acionou a Polícia Militar que foi até o local e fez um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).

Presente no protesto, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Marina Antunes, afirmou que, “o conselho não foi consultado, nós soubemos do processo de privatização por meio da mídia. Chamamos a secretária em janeiro para uma reunião, mas ela não pode comparecer. O conselho não se posicionou. Enviamos via ofício uma série de questionamentos ao Executivo, mas ainda não recebemos resposta. Somos contra essa privatização porque precariza.

Foto: Leonardo Leal

Marina Antunes disse também que, “o Executivo nos apresenta que a folha de pagamento está acima, mas o portal transparência da prefeitura nos apresenta que está em 47% e tem uma margem até 54%. O Fundeb também não foi consultado.  Orçamento o município tem porque além desses 47% até 54% que pode chegar a folha de pagamento, há uma previsão de expansão orçamentária de 8% para esse ano em Uberlândia. Então, o município tem dinheiro e nós entendemos que o município que é o responsável. A LDB (Lei de diretrizes e bases da educação nacional) diz que a responsabilidade da educação infantil e do ensino fundamental é do município”.

Em seu site, a Prefeitura de Uberlândia informou que, “atualmente os vencimentos dos servidores da educação municipal representam cerca de 70% da folha de pagamento da prefeitura”.

 

Texto: Leonardo Leal

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