Projeto foi alvo de protestos devido às escolas dos bairros Monte Hebron e Pequis passarem a ser gerenciadas por uma fundação
A Câmara de Uberlândia aprovou em sessão ordinária o projeto de Lei 580/2018 do Executivo que abre crédito especial de R$3,6 milhões no orçamento da Secretaria de Educação e autoriza a transferência desses recursos a entidades do terceiro setor para administração das escolas nos bairros Monte Hebron e Pequis (zona oeste). O projeto teve 18 votos favoráveis, três contra, duas abstenções e duas ausências.
Antes da votação do projeto, manifestantes ocuparam a parte de cima do plenário para protestarem contra a terceirização das escolas. O presidente do Legislativo suspendeu a sessão e disse que por ter sido ameaçado acionou a Polícia Militar que foi até o local e fez um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).
Presente no protesto, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Marina Antunes, afirmou que, “o conselho não foi consultado, nós soubemos do processo de privatização por meio da mídia. Chamamos a secretária em janeiro para uma reunião, mas ela não pode comparecer. O conselho não se posicionou. Enviamos via ofício uma série de questionamentos ao Executivo, mas ainda não recebemos resposta. Somos contra essa privatização porque precariza.
Marina Antunes disse também que, “o Executivo nos apresenta que a folha de pagamento está acima, mas o portal transparência da prefeitura nos apresenta que está em 47% e tem uma margem até 54%. O Fundeb também não foi consultado. Orçamento o município tem porque além desses 47% até 54% que pode chegar a folha de pagamento, há uma previsão de expansão orçamentária de 8% para esse ano em Uberlândia. Então, o município tem dinheiro e nós entendemos que o município que é o responsável. A LDB (Lei de diretrizes e bases da educação nacional) diz que a responsabilidade da educação infantil e do ensino fundamental é do município”.
Em seu site, a Prefeitura de Uberlândia informou que, “atualmente os vencimentos dos servidores da educação municipal representam cerca de 70% da folha de pagamento da prefeitura”.
Texto: Leonardo Leal
