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Vereadores divergem sobre risco de aumento da tarifa de água

Debate surgiu durante votação de projeto de isenção da taxa de coleta de lixos para os contribuintes com baixa renda

Foto: Aline Rezende/CMU

Os vereadores Adriano Zago e Thiago Fernandes apontaram risco de aumento da tarifa de água devido ao déficit apresentado em relação à transferência do serviço da coleta de lixo da Secretaria de Serviços Urbanos sob responsabilidade da prefeitura para o Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto) no ano passado. Os vereadores lembraram que o valor do repasse é de R$ 55 milhões referente à limpeza urbana e a arrecadação com a taxa de coleta de lixo, incluindo o georreferenciamento chega a cerca de R$ 24 milhões.

Em relação ao déficit, Zago aponta ilegalidade do uso do valor da tarifa de água para o serviço de coleta. Já Fernandes afirma que isso gera um desequilíbrio financeiro no Dmae e será revertido para o consumidor que já paga o IPTU e pagará uma conta de água mais cara.

O vereador da base do governo Antônio Carrijo afirmou que todas as taxas são deficitárias e que o Dmae tem superávit . Assim não haverá aumento de despesa fora da legislação. Doca Mastroiano disse que o Dmae tem recursos para cobrir todas as despesas.

Durante o debate foi aprovada em segunda discussão por 24 votos a favor e duas ausências, o projeto 052/2018 de isenção da taxa de coleta de lixo aos moradores com imóvel inferior a 70 m2 , renda até dois salários mínimos e consumo mensal de até 20 metros cúbicos de água. De acordo com o Executivo, 1.243 famílias se enquadram nesses requisitos e o valor que o município está deixando de arrecadar neste ano é de aproximadamente R$ 34 mil.

Confira abaixo o posicionamento dos edis:

Fotos: Denilton Guimarães / CMU

Vereador Adriano Zago

“O repasse do contrato da limpeza urbana para o Dmae é de R$ 55 milhões. De acordo com o estudo de impacto financeiro anexado a esse projeto que votamos, a arrecadação da taxa de coleta de lixo chega estimadamente a R$ 18 milhões, com o georreferenciamento feito na cidade, estima-se arrecadar mais R$ 6 milhões. Então estamos falando de R$ 24 milhões. O contrato é de R$ 55 milhões. Essa diferença era paga pela prefeitura por meio da Secretaria de Serviços Urbanos”.

“Agora repassou-se ao Dmae. Aí está a ilegalidade porque o Dmae não pode tirar esse valor da tarifa de água para custear esse contrato referente a outro serviço. Por essa razão, nos representamos no Ministério Público ainda no ano passado antevendo esse problema que agora se confirma. A consequência é que futuramente a tarifa de água será aumentada para poder custear esse contrato, o que vamos de alguma forma tentar impedir judicialmente”.

Foto: Divulgação

Vereador Thiago Fernandes

“O prefeito Odelmo Leão deu uma despesa para o Dmae e não deu condições para serem pagas com o que se arrecada. Ou seja, transferiu a dívida para a autarquia, pegou o saldo superavitário do Dmae e esse saldo foi diluído para pagar os débitos que não foram honrados pela prefeitura”.

“Em cima disso, não vai restar outra alternativa para o Dmae, que perdeu o equilíbrio financeiro, e vai ter que usar o seu caixa. Então, eles vão aumentar a conta de água. Aumentando a conta de água, o consumidor vai pagar por um serviço que até então não tinha a necessidade de pagar. Por essa razão entrei com um mandato de segurança impedindo aumento, enquanto a prefeitura não cumprir o que havia sido determinado de transferir a totalidade desse valor”.

Foto: Aline Rezende

Vereador Antônio Carrijo

“É preciso ter responsabilidade, o prefeito Odelmo não aumentou a tarifa de água fora do que permite a legislação. Nós não podemos jogar essa conta para a população pagar. Com o superávit que o Dmae tem hoje com sua taxa de água está colaborando em pagar o lixo”.

“Todas as taxas de qualquer tipo hoje são deficitárias e o povo não aguenta mais aumento de taxa. O governo entende que o Dmae vai pagar essa conta. O prefeito entendeu que por enquanto não cabe à população pagar essa conta. Os recursos virão das tarifas do Dmae, de água e esgoto e também das tarifas civis que o Dmae presta”.

 

Foto: Marlucio

Vereador Doca Mastroiano

“Esse tema da isenção foi discutido com todos os vereadores da base, com o prefeito e o diretor geral do DMAE e alguns técnicos do orgão. Foi esclarecido que não iria onerar em nada para a prefeitura municipal e o Dmae dá conta de bancar esse custeio junto à empresa. Essa isenção está ajudando as pessoas mais carentes que não tem condições de pagar as taxas”.

“O Dmae vai cobrir os gastos sem ônus para a prefeitura. Não vai ter aumento de tarifa de água por conta dessa isenção. O que tem é o reajuste da inflação normal da tarifa de água. Pode ter certeza que o custo será do Dmae, não é do município e os recursos que o órgão têm dá para cobrir as despesas de forma tranquila”.

 

Texto: Leonardo Leal

 

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