Expresso Foco Política

Vereador denuncia venda irregular de casas populares

Vico pediu a instauração de processo administrativo para apurar se há funcionários da prefeitura envolvidos e se ocorreram substituição dos nomes dos proprietários dos imóveis nos últimos meses

Foto: Denilton Guimarães /CMU

O vereador Vico (Helvico Queiroz Júnior) apresentou denúncia de venda de casas populares nos bairros Monte Hebron e Pequis (zona oeste) na quarta-feira (21), durante a última sessão do Legislativo. Na sessão, o vereador mostrou áudios referentes a negociação dos imóveis. Com as informações, Vico apresentou requerimento ao Executivo solicitando a instauração de processo administrativo para apurar se existem funcionários da prefeitura envolvido na negociação das casas e se ocorreram substituição dos nomes dos proprietários dos imóveis nos últimos meses.

Além do requerimento, Vico entrou com representação no MPF (Ministério Público Federal) solicitando a apuração de uma suposta ligação criminosa entre particulares e servidores municipais, com promessas de entrega de casas populares em até 30 dias mediante o pagamento de R$ 15 mil, no total, com sinal de R$ 6 mil e negociação de oito casas em um mês, conforme os áudios.

“A partir de agora acredito que o Ministério Público tem que atuar, convocar essas pessoas. A prefeitura instaura um processo administrativo e apura qual o membro que fez substituição de documentação nesse período. Não vejo um processo com tanta dificuldade. A gente tem que acabar de vez com essa comercialização, isso é crime”, afirmou.

Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação ressaltou que a gestão dos contratos para aquisição de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 é realizada exclusivamente pela Caixa. A instituição também é responsável por iniciar a verificação de qualquer irregularidade no processo, que pode ser denunciada pelo telefone 0800 725 7474.

A secretaria informou também que tomou conhecimento das denúncias realizadas na quarta-feira (21) e que fará uma apuração para adotar medidas, caso seja necessário.

Já a Caixa Econômica Federal também por nota informou que: “Com relação à Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida, a Caixa Econômica Federal esclarece que a comercialização (aluguel e venda) do imóvel do Programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende (ou aluga) fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece contrato de gaveta”.

“A fiscalização de ocupação irregular de unidades do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 é realizada mediante denúncia. Assim que recebe a denúncia, a Caixa aciona o município para verificar a situação de ocupação in loco e, caso o relatório do Ente Público indique a ocupação irregular, a Caixa envia ainda duas notificações ao beneficiário para que comprove a regularidade da ocupação. Caso não haja a comprovação, o banco protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel”.

A Caixa informou também que ampliou o convênio com a COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) para que este, por meio dos CRECI, auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no faixa 1, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias.

Texto: Leonardo Leal

Notícias relacionadas