Expresso Foco Política

Câmara aprova incentivo à doação de sangue e contraria normas legais

Portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa estabelecem que a doação deve ser voluntária, anônima e altruísta, e o doador não deve  receber qualquer remuneração ou benefício

Foto: Aline Rezende

Em sessão ordinária realizada no último dia 21 de fevereiro, a Câmara de Uberlândia aprovou por 22 votos a favor, 1 contra e três ausências, um Projeto de Lei  do Executivo que concede isenção dos pagamentos das inscrições em eventos de corridas em Uberlândia. Ao oferecer este incentivo o projeto vai contra uma Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Tanto a resolução 34 de 2014 da Anvisa como a portaria do Ministéro da Saúde determinam que, “a doação de sangue deve ser voluntária, anônima e altruísta, não devendo o doador, de forma direta ou indireta, receber qualquer remuneração ou benefício em virtude da sua realização”.

Foto: Denilton Guimarães /CMU

Ao defender o projeto do Executivo, o vereador Átila Carvalho afirmou que o intuito é mobilizar a população, “na verdade não trataríamos de uma ajuda diretamente, mas de um incentivo para que possa haver uma mobilização social em cima da necessidade que há em relação à doação de sangue e medula óssea” disse. Ele acrescentou que há outros motivos que mobilizam as pessoas a doar sangue, “por exemplo, quando a pessoa doa sangue ela é dispensada do trabalho”.

 

 

Foto: Aline Rezende / CMU

Já o vereador Felipe Felps disse que votou contrário ao projeto. Ele explicou que no ano passado tentou elaborar algo semelhante, mas ao conversar com a diretoria do Hemocentro, soube que o órgão é contrário a qualquer estímulo para doação por meio de benefícios. “Nesse sentido entendemos o posicionamento do Hemocentro que quer estimular doadores voluntários. A pessoa que diz, saio de casa porque quero doar o sangue e não o contrário, doar para ganhar a isenção de uma competição. Dentro desse prisma votamos contrário ao projeto”, afirmou.

 

Foto: Aline Rezende/CMU

Apesar de ter votado favorável ao projeto a médica e vereadora Jussara Matsuda usou a tribuna da Casa de Leis para fazer uma ressalva. Ela afirmou que vê a doação como um ato de amor ao próximo. “Não gostaria de deixar essa coisa vinculada à parte financeira. Vinculada nesse sentido de vou fazer porque vou ter um benefício. É importante, aconteceu, o projeto passou, inclusive votei favorável a ele. Mas com essa restrição. Gostaria muito que as pessoas fizessem a doação como um ato de amor ao próximo, à vida”, disse.

 

Texto: Leonardo Leal

Notícias relacionadas